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1. TRG2017-05-11citado por 2

   526/13.6TBFAF.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
2. TRC2013-11-26

   24/06.4TBCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • DANOS
   • FACTOS CONCLUSIVOS