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1. TRC2021-04-13

   2547/19.6T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) A indemnização só pode limitada equitativamente e em termos de ser

   • LIMITAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MERA CULPA
   • MÁQUINAS INDUSTRIAIS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
2. TRG2009-03-26

   2426/08-2

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ENERGIA ELÉCTRICA