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1. TRG2025-03-13

   5850/20.9T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A presunção de culpa estabelecida no art. 491º do Cód. Civil

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CULPA IN VIGILANDO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
2. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS