TREsó sumário
818/17.5T8PTG.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
diligenciar para que o veículo funcione sem causar danos a terceiro). V - Um incêndio que ocorre dentro de um parque de estacionamento afecto a um recinto onde decorria um festival
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Relator: ELISABETE VALENTE
diligenciar para que o veículo funcione sem causar danos a terceiro). V - Um incêndio que ocorre dentro de um parque de estacionamento afecto a um recinto onde decorria um festival
Relator: FRANCISCO XAVIER
culpa, e que aquele acto era proibido pelos riscos de propagação de incêndio dele decorrentes, para que se efectivasse a responsabilidade pela reparação dos danos era necessário que se verificassem
Relator: TÁVORA VITOR
homem, o que facilita assim de forma acentuada a propagação de um incêndio. III - Os juros de mora têm uma função diversa da correcção monetária. Os primeiros visam penalizar
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A sinalização do abate de um eucalipto, próximo da berma de
Relator: ISOLETA ALMEIDA COSTA
I - O artº 503º do CC, tem aplicação restrita aos casos de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Não tendo resultado provado que a Ré Sociedade Agrícola tenha protagonizado a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) A indemnização só pode limitada equitativamente e em termos de ser
Relator: ROSA TCHING
1º- Constituída regularmente a servidão administrativa, o direito de servidão de que
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui