TREsó sumário
818/17.5T8PTG.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
causar danos a terceiro). V - Um incêndio que ocorre dentro de um parque de estacionamento afecto a um recinto onde decorria um festival de dança e música não ocorre
5 resultados
Relator: ELISABETE VALENTE
causar danos a terceiro). V - Um incêndio que ocorre dentro de um parque de estacionamento afecto a um recinto onde decorria um festival de dança e música não ocorre
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Sobre o recorrente que pretenda impugnar a decisão relativa à matéria
Relator: MÁRIO COELHO
A exploração de um kartódromo de lazer deve ser considerada uma actividade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No que toca às questões técnicas que constituem o cerne da
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Não tendo sido cumprido pelos recorrentes o ónus de delimitação do