Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral

  2. TRC

    24/06.4TBCBR.C1

    Relator: MARIA INÊS MOURA

    força do contrato de trabalho. Assim, embora exista o dano, falta o nexo de causalidade que constitui requisito da obrigação de indemnizar e previsto no artº 563 do C.Civil ... empresa deixou de produzir ou de facturar. 4. Para haver nexo de causalidade adequada, não é necessário que o facto, só por si, sem a colaboração de outros tenha produzido

  3. TRG

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    prazo de um ano a contar da data do acidente; 2) A doutrina da causalidade adequada determina que o nexo da causalidade co-envolva matéria de facto (nexo naturalístico

  4. TRG

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA

    prazo de um ano a contar da data do acidente; 2) A doutrina da causalidade adequada determina que o nexo da causalidade co-envolva matéria de facto (nexo naturalístico

  5. TRG

    3696/23.1T8VCT.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    implica que entre o acto ilícito e culposo e o prejuízo exista uma relação causal, o mesmo é dizer que o primeiro possa ser considerado a causa jurídica do segundo ... requisito do nexo de causalidade entre o facto e o dano desempenha, consequentemente, a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e de medida da obrigação de indemnizar. IV - Não

  6. TRG

    2987/18.8T8VNF.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    zonas de caça e os danos causados nos terrenos vizinhos exista um nexo de causalidade adequada, ou seja, que os danos tenham resultado de uma excessiva densidade da fauna cinegética ... essa exploração em terrenos vizinhos, não inverteu o ónus da prova do nexo de causalidade. VI) - Significa isto que só existiria obrigação de indemnizar por parte do Réu, enquanto entidade