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1. TRG2023-11-09

   352/22.1T8VVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza

   • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA
2. TRE2020-07-14

   600/04.0TBSTB.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   1. Nada se sabendo sobre um interveniente de um acidente não se

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS