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Relator: RUI MACHADO E MOURA
Código Civil). - A invocação da prescrição por parte do chamado (…) não aproveita ao chamado (…), por força do estipulado no artigo 303.º do Código Civil. - Com efeito, a prescrição constitui ... terá de ser invocada por cada um dos devedores e, por isso, não aproveita, de todo, ao devedor que não o fez expressamente, tal como sucedeu, “in casu
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A sentença será nula quando os fundamentos de facto invocados devessem
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
baseia no facto de dever suportar os riscos da actividade quem tira dela aproveita. Assim, dispõe o art.º 509º do Código Civil que: “1. Aquele que tiver a direcção