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  1. TCAN2017-09-14só sumário

    00009/15.0BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    acelerada das zonas do interior incidem sobre a criação de infra-estruturas, o investimento em actividades produtivas, o estímulo à criação de emprego estável e incentivos à instalação de empresas ... prevista no artigo 43.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, em vigor até Dezembro de 2011, consiste, desde a sua criação, na aplicação

    • BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO À INTERIORIDADE
    • DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA
    • ARTIGO 43.º DO EBF
    • ACTIVIDADE PRINCIPAL
    • MASSA SALARIAL

Fonte

  • Legislação (DR)369
  • Arbitragem (CAAD)100
  • Provedor de Justiça51
  • Jurisprudência35
  • Direito da UE21
  • Pareceres (PGR)20
  • Tribunal Constitucional18
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • DR-I369
  • CAAD-T100
  • PJ51
  • UE21
  • PGR-CC20
  • TCONST18
  • TRG13
  • TRE10
  • TRC7
  • AT-IV6
  • TCAN5
  • BTE2

Ano

  • 202642
  • 202538
  • 202442
  • 202330
  • 202219
  • 202135
  • 202038
  • 201922
  • 201835
  • 201735
  • 201630
  • 201544
  • 201423
  • 201326
  • 201220

Descritor

  • ← todos
  • IRC6
  • IVA5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • RFAI4
  • Investimento inicial3
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
  • ARU e ORU3
  • AJUDAS DE CUSTO3
  • CESSAÇÃO3
  • ESTAFETA3
  • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO3
  • PESSOA COLECTIVA3
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • ARECT2
  • NE BIS IN IDEM2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • ASSOCIAÇÃO2
  • TRABALHO SUPLEMENTAR2
  • TRIBUNAL DE CONTAS2
  • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO2
  • Ónus da prova2
  • BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO À INTERIORIDADE2
  • CRIME DE ESCRAVIDÃO2
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL2
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2