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1. TRC2013-06-19citado por 2

   2219/09.0TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
2. PGR-CC1996-10-20

   Parecer n.º 30/1996

   Relator: GARCIA MARQUES

   1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades

   • CONSELHO DA EUROPA
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • AMBIENTE
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • SUBSTÂNCIA PERIGOSA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA