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1. TRC2013-06-19citado por 2

   2219/09.0TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
2. TRC2022-12-13

   822/18.6T8GRD.C1

   Relator: RUI MOURA

   I - Uma prova de perícia automóvel todo-o-terreno para vencimento de

   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PROVA DE PERÍCIA AUTOMÓVEL TODO-O-TERRENO
   • ACTIVIDADE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA
3. TRG2019-10-31

   5320/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALBERTO TAVEIRA

   I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a

   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • ÓNUS DA PROVA