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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência236
  • Arbitragem (CAAD)98
  • Legislação (DR)43
  • Tribunal Constitucional16
  • Provedor de Justiça15
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T98
  • TRG67
  • TRC65
  • TRE54
  • DR-I43
  • TCAS27
  • TCAN22
  • TCONST16
  • PJ15
  • PGR-CC8
  • UE4
  • JP1

Ano

  • 202618
  • 202539
  • 202437
  • 202323
  • 202226
  • 202128
  • 202024
  • 201932
  • 201814
  • 201735
  • 201627
  • 201524
  • 201414
  • 201312
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO45
  • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO12
  • IRC - Tributações autónomas10
  • JUSTA CAUSA10
  • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA10
  • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO9
  • CADUCIDADE9
  • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR7
  • ESTAFETA7
  • pagamento especial por conta (PEC)6
  • ARECT6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • dedutibilidade6
  • PRAZO6
  • FACTO CONTINUADO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • OPOSIÇÃO5
  • FACTO INSTANTÂNEO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • NULIDADE5