TRC
4245/05.9TBLRA.C1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
explosões são capazes de causar tais fissuras, perante a formulação negativa da causalidade adequada (artigo 563.º CC), para não responder por estes danos, a ré tinha que provar
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
explosões são capazes de causar tais fissuras, perante a formulação negativa da causalidade adequada (artigo 563.º CC), para não responder por estes danos, a ré tinha que provar
Relator: ALBERTO TAVEIRA
I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a
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1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2
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I - A distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza
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1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a
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1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades