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  1. TCAS2009-06-04só sumário

    04724/09

    Relator: Teresa Sousa

    anormais; b) que sejam devidos ao funcionamento de serviços ou ao exercício de actividades excepcionalmente perigosas; e, c) inexistência de caso de força maior estranha ao funcionamento desses serviços ... exercício dessas actividades; II - “Uma actividade é excepcionalmente perigosa quando for razoável esperar que dela possam resultar graves danos, isto é, danos que superem o que é normal esperar

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
    • ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA
    • PREJUÍZOS ANORMAIS
    • TRANSFUSÃO DE SANGUE

Fonte

  • Jurisprudência229

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS229

Ano

  • 20266
  • 202510
  • 20247
  • 20236
  • 20225
  • 20216
  • 202011
  • 20196
  • 20182
  • 20176
  • 20169
  • 201513
  • 20145
  • 201313
  • 20128

Descritor

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  • MÉTODOS INDICIÁRIOS19
  • IRC11
  • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS9
  • OPOSIÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • IVA8
  • IDLG8
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC6
  • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA5
  • IPDLG5
  • ARI5
  • APOSENTAÇÃO4
  • INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
  • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO3
  • PROVA DO TEMPO DE SERVIÇO E DOS DESCONTOS3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3