5 resultados

1. PGR-CC1995-12-20

   Parecer n.º 39/1995

   Relator: FERREIRA RAMOS

   estatutários; 5- O escopo de uma associação sindical não pode consistir no exercício de uma actividade comercial; 6- Por escritura pública de 28 de Outubro de 1994, alguns sindicatos constituíram ... privado constituída sob a forma associativa, tendo por fim e por objectivo o exercício de actividade de cedência temporária de trabalhadores portuários; 7- A GESPOR estabelece com os trabalhadores

   • TRABALHO PORTUÁRIO
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • EMPRESA
   • LICENCIAMENTO
   • INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO
2. TRE2025-04-09

   348/13.4TBCUB-C.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   A circunstância de estar o executado colectado como comerciante não faz presumir

   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • PENHORA
   • ACTIVIDADE COMERCIAL
   • NECESSIDADE
3. TRE2013-04-30citado por 1

   134/05.5GACTX.E3

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Se a actividade do lesado/demandante é só uma, a “atividade comercial

   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LUCRO CESSANTE
   • DANO BIOLÓGICO
   • ACTIVIDADE COMERCIAL
4. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 186/2001

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª – A actividade comercial de venda a retalho, na modalidade de venda

   • VENDA AMBULANTE
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO
   • ACTIVIDADE COMERCIAL
   • AUTORIZAÇÃO
   • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA REGULAMENTAR
5. PGR-CC1997-05-08

   Parecer n.º 21/1997

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei

   • AVAL DO ESTADO
   • VIOLAÇÃO DE LEI
   • UGT
   • GARANTIA
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • CONTRATO