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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
actividade do lesado/demandante é só uma, a “atividade comercial de compra para revenda a retalhistas de frutas e legumes, que o casal exercia e da qual retirava os rendimentos necessários ... prove a concreta percentagem de participação de cada um dos elementos do casal nessa actividade comum
Relator: TAVARES DA COSTA
serviço que se pode inserir no ambito das profissões liberais ou integrar uma actividade comercial; 2 - Se o estabelecimento se encontra instalado por arrendamento em predio de terceiro, consoante ... cessionario ou o trespassario, desde que este continue a afectar o local arrendado a actividade anteriormente exercida
Relator: FERNANDA MAÇÃS
actividade comercial de venda a retalho, na modalidade de venda ambulante, caracteriza-se por o agente económico exercer, profissionalmente, o comércio de forma não sedentária, fazendo transportar, por qualquer meio ... venda de veículos automóveis usados na via pública é susceptível de configurar a actividade de venda ambulante se revestir as características mencionadas na conclusão anterior; 3ª – A Câmara Municipal
Relator: FERREIRA RAMOS
trabalhadores portuários, podendo constituir-se sob forma de associação, de cooperativa ou de sociedade comercial; 2- As empresas de trabalho portuário celebram com as entidades utilizadoras contratos de utilização/ced ... escopo de uma associação sindical não pode consistir no exercício de uma actividade comercial; 6- Por escritura pública de 28 de Outubro de 1994, alguns sindicatos constituíram a GESPOR, "associação
Relator: MÁRIO COELHO
A circunstância de estar o executado colectado como comerciante não faz presumir
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O regime do PERSI, previsto no DL nº 227/2012, de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei