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1. TRG2004-10-06

   1590/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   recurso de despacho que aprecia um requerimento onde se alega a falsidade da decisão instrutória por determinadas palavras que se diz terem sido lidas pelo Juiz ali não constarem

   • ACTAS
   • FALSIDADE
   • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
2. TRG2004-10-06

   1590/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   recurso de despacho que aprecia um requerimento onde se alega a falsidade da decisão instrutória por determinadas palavras que se diz terem sido lidas pelo Juiz ali não constarem

   • ACTAS
   • FALSIDADE
   • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
3. TRC2013-09-10citado por 1

   246/11.6TBOFR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Embora os tribunais judiciais possam não ter competência material para apreciar

   • MISERICÓRDIAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ACTAS
   • FORÇA PROBATÓRIA
4. TRE2013-01-31

   163/08.7TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A acta de diligência judicial constitui um documento autêntico, nos termos

   • ACTAS
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
5. TRG2010-05-25

   349/07.1TBPTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. O documento materializado pela acta de conferência de interessados, a que

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ACTAS