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1. TRC2014-02-19citado por 1

   651/11.8TATNV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Não é de confundir a situação em que o agente não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTAS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FACTO FALSO
2. TRG2014-12-17

   825/13.7TBBCL-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A força executiva da ata da assembleia de condóminos não depende

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ACTAS
   • FORÇA EXECUTIVA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2013-01-31

   163/08.7TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A acta de diligência judicial constitui um documento autêntico, nos termos

   • ACTAS
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRG2013-01-08

   8630/08.6TBBRG-A.G1

   Relator: PAULO BARRETO

   I - A acta da reunião da assembleia de condóminos não constitui título

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTAS
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS