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1. TRG2026-07-02

   1275/24.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
   • ÓNUS DA PROVA
   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TRG2026-03-12

   1318/20.1T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Havendo princípio de prova por escrito, que torne verosímil o facto

   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONCURSO DE PREFERENTES