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  1. PGR-CC2012-04-19

    Parecer n.º 4/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A

    • TAP
    • PILOTO
    • SINDICATO
    • AVIAÇÃO CIVIL
    • ACORDO DE EMPRESA
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência1155
  • Legislação (DR)677
  • Arbitragem (CAAD)117
  • Tribunal Constitucional72
  • Pareceres (PGR)59
  • Direito da UE53
  • Provedor de Justiça52
  • Trabalho — BTE19
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • DR-I677
  • TRG420
  • TRE416
  • TRC301
  • CAAD-T116
  • TCONST73
  • PGR-CC59
  • UE53
  • PJ52
  • BTE19
  • JP13
  • AT-IV6
  • TCAN2
  • TCAS2
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026160
  • 2025208
  • 2024196
  • 2023171
  • 2022115
  • 2021109
  • 2020106
  • 2019122
  • 201896
  • 201796
  • 2016106
  • 2015104
  • 201471
  • 201368
  • 201264

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE54
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • RECURSO34
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • ÓNUS DA PROVA29
  • DESPEDIMENTO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • CONTRATO DE TRABALHO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO20
  • CADUCIDADE19
  • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES18
  • PROVA PERICIAL17
  • REQUISITOS17
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO17
  • REVOGAÇÃO15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • EXECUÇÃO15
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO13