TRE
875/19.0T8EVR.E3
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. A sentença homologatória de um acordo celebrado em processo tutelar cível
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Do art. 607.º n.ºs 3 a 5 do Código
Relator: MANUEL BARGADO
I - Com a recente entrada em vigor da Lei 65/2020, de 04.11
Relator: MOISÉS SILVA
i) é inútil a inquirição de testemunha sobre factos não alegados, por
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A diminuição da retribuição por mero acordo com o trabalhador, não
Relator: MOISÉS SILVA
Em caso de cedência ocasional de trabalhador, se só faltar a declaração
Relator: AZEVEDO MENDES
Ao trabalhador não assiste o direito de fazer cessar acordo de revogação
Relator: JORGE ARCANJO
I – O acordo das partes ou admissão por acordo, tanto por falta
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A declaração judicial da ilicitude do despedimento implica o reconhecimento da