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1. TRE2025-10-29

   2048/24.0T8FAR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • ACORDO
2. TRE2025-03-13

   1006/23.7T8TMR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
3. TRE2019-05-16

   748/10.1TMFAR-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O acordo de promoção e protecção é estabelecido entre o tribunal

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
   • ACORDO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA