3 resultados

1. TRC2025-09-30

   161/11.3TMCBR-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Estando em causa a promoção dos direitos e a proteção das

   • PROCESSO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • INTERESSE DO MENOR
2. TRC2025-01-28

   1227/17.4T8FIG-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Justifica-se substituir a medida de promoção e proteção de apoio junto

   • INSUCESSO ESCOLAR
   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE APOIO JUNTO DE OUTRO FAMILIAR
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
3. TRE2024-09-12

   1958/23.7T8EVR-D.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a

   • MEDIDA CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL