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1. TRC2025-09-30

   161/11.3TMCBR-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Estando em causa a promoção dos direitos e a proteção das

   • PROCESSO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • INTERESSE DO MENOR
2. TRE2024-09-12

   1958/23.7T8EVR-D.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a

   • MEDIDA CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
3. TRG2024-07-11

   1383/22.7T8CHV-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser

   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
   • VISITAS