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1. TRG2012-09-13citado por 2

   128/10.9TBGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   1. O art.º 12.º n.º 1 da Lei 24/07

   • ACIDENTE
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2026-02-05

   3574/19.9T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O acidente que se verifica no interior de instalações fabris, fechadas

   • EMPILHADOR
   • ACIDENTE
   • MÁQUINA INDUSTRIAL
   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. TRC2025-02-26só sumário

   394/20.1T8FIG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – É ao Autor que compete provar (n.º 1 do artigo

   • EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ACIDENTE
4. TRG2023-10-19

   384/20.4T8BGC.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Quando o recurso versa a decisão da matéria de facto, nas

   • ACIDENTE
   • ALCÓOL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PAGAMENTOS PARCELARES
   • PRESCRIÇÃO