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1. TRC2015-05-05citado por 1

   27/13.2TBALD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE
   • OBJECTO
   • ESTRADAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRC2025-02-26só sumário

   394/20.1T8FIG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – É ao Autor que compete provar (n.º 1 do artigo

   • EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ACIDENTE
3. TRG2018-10-08

   734/10.8PBVCT.G1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não

   • ACIDENTE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • NEGLIGÊNCIA
   • ARTºS 13º
   • 15º
   • AL. B) E 148. Nº 1
4. TRG2016-05-19

   376/09.4TBVRL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. .O artº 12º- nº1 da Lei nº 24/2007 de 18/7, ao

   • ACIDENTE
   • AUTO-ESTRADA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • LEI INTERPRETATIVA