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1. TRG2012-09-13citado por 2

   128/10.9TBGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   1. O art.º 12.º n.º 1 da Lei 24/07

   • ACIDENTE
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2023-10-19

   384/20.4T8BGC.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Quando o recurso versa a decisão da matéria de facto, nas

   • ACIDENTE
   • ALCÓOL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PAGAMENTOS PARCELARES
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2018-10-08

   734/10.8PBVCT.G1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não

   • ACIDENTE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • NEGLIGÊNCIA
   • ARTºS 13º
   • 15º
   • AL. B) E 148. Nº 1
4. PGR-CC2003-05-15

   Parecer n.º 13/2003

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. Nos termos da lei civil, a transacção é o contrato pelo

   • ESCOLA SECUNDÁRIA DO CARTAXO
   • ACIDENTE
   • EXPLOSÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ESTADO
   • INDEMNIZAÇÃO