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  1. TCAS2016-06-16só sumário

    13191/16

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    interessados conheçam as razões que determinaram os seus atos. III - Havendo um todo confidencial, técnico e de engenharia, em sede de diminuição efetiva das zonas de auto interferência na rede

    • ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, SEGREDO, PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência42

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS42

Ano

  • 20254
  • 20241
  • 20238
  • 20221
  • 20213
  • 20201
  • 20192
  • 20171
  • 20163
  • 20141
  • 20124
  • 20101
  • 20092
  • 20081
  • 20073

Descritor

  • ← todos
  • INTIMAÇÃO4
  • IRC4
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES3
  • DEVER DE CONFIDENCIALIDADE3
  • DESPESAS INDOCUMENTADAS2
  • SIGILO FISCAL2
  • INTERESSE LEGÍTIMO2
  • PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA2
  • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL2
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA2
  • CONSULTA DE DOCUMENTOS2
  • COMISSÕES2
  • DIREITO À INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL2
  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO2
  • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA2
  • SEGREDO COMERCIAL2
  • DOCUMENTOS NOMINATIVOS EXPURGADOS1
  • DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL E NÃO PROCEDIMENTAL1
  • AUSÊNCIA DE PLANO DE ESTÁGIO E DE FORMAÇÃO ADEQUADA1
  • ATIVIDADE DE JORNALISTA1
  • QUALIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO1
  • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO E PASSAGEM DE CERTIDÃO1
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE1
  • INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES1