2 resultados

1. TRC2010-03-16citado por 1

   301/04.9TBSPS.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – Do disposto no artº 1340º do C. Civ. resulta que são

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • COISA IMÓVEL
   • REQUISITOS
2. TRE2007-01-25

   2157/06-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA (VENCIDO)

   I – Quem pretender adquirir a propriedade por acessão industrial tem que alegar

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • BENFEITORIAS