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1. TRG2026-07-02

   2863/24.5T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   São requisitos da acessão da posse (art. 1256º do C.C.): a) a

   • ACESSÃO DA POSSE
   • POSSE DERIVADA
   • TRADIÇÃO DA COISA
2. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRC2017-05-09

   54/14.2T8SAT.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo uma interpretação algo flexível

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRÉDIO URBANO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE