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1. TRE2010-03-25citado por 3

   454/05.9TBFAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o

   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • ACESSÃO
2. TRE2026-04-23

   1317/22.9T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Se a sentença concede providência diversa da peticionada – tendo declarado a

   • AQUISIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
3. TRG2013-09-10

   5603/04.1TBBRG-R.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO