2 resultados

1. TRG2017-02-02

   4862/15.9T8GMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   I.O aceite é a declaração cambiária pela qual o sacado se obriga

   • LETRA DE CÂMBIO
   • ACEITE
   • LETRA COMO MERO QUIRÓGRAFO
2. TRG2005-10-12

   1515/05-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O juiz deve rejeitar oficiosamente a execução logo que se aperceba da

   • ACEITE
   • SACADO
   • INVALIDADE
   • PORTADOR IMEDIATO
   • TÍTULO EXECUTIVO