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  1. TRG

    67/14.4TBMNC-A.G1

    Relator: JORGE SEABRA

    opostas quaisquer irregularidades das posses anteriores (v.g., falsificação da assinatura aposta no endosso e imputada ao sacador), salvo em caso de má-fé ou culpa do endossado, aferida no momento ... culpa grave do endossado/exequente, enquanto facto extintivo do direito do portador da letra. 4. Para que o tribunal possa conhecer, mesmo ex officio, da excepção de abuso de direito