1333/20.5T8LRA.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

I) Em caso de despedimento por extinção do posto de trabalho, o

• EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
• COMPENSAÇÃO
• ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
• PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
• ILISÃO DA PRESUNÇÃO
• DEVOLUÇÃO SIMULTÂNEA DA COMPENSAÇÃO