2 resultados

1. TRC2019-01-29

   2705/18.0T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Um accionista (ou sócio) não tem, durante a vida da sociedade

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACCIONISTA
2. PGR-CC2004-11-25

   Parecer n.º 46/2004

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
   • CONTRATO DE SOCIEDADE
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE