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1. TRG2025-10-16

   4425/23.5T8VNF-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O credor que queira sub-rogar-se aos herdeiros repudiantes do

   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRE2009-07-09

   1817/06.8TBPTM-A.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - Se o interessado numa herança a ela renunciar, os credores do

   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA