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1. TRC2007-10-23citado por 1

   2802/05.2TBGRD.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO
2. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
3. TRG2022-04-28

   422/19.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A prova dos factos subjectivos far-se-á, dentro do princípio

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DOLO
4. TRC2013-06-19

   69/09.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O incumprimento, pelo réu, do ónus consagrado na parte final do

   • EXCEPÇÕES
   • DEDUÇÃO
   • ESPECIFICAÇÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO