2638/18.0T8VCT-B.G1

Relator: MARIA LEONOR BARROSO

I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

• AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
• ACÇÃO COMUM
• DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
• PRECLUSÃO
• AUTORIDADE DE CASO JULGADO
• HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS