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1. TRC2025-01-08citado por 1só sumário

   1035/22.8JALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Se a prova baseada nas declarações da vítima, sendo legal e

   • ABUSO SEXUAL
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • PERÍCIA PSICOLÓGICA
2. TRG2009-03-16citado por 1

   127/01.1TACMN

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Para o preenchimento do conceito de violência do crime de coacção

   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL DE ADOLESCENTES
   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
3. TRE2020-10-20

   4331/17.2T9STB.E2

   Relator: JOÃO AMARO

   Não é a mera existência de declarações contraditórias entre si sobre determinado

   • ABUSO SEXUAL
   • BEM JURÍDICO TUTELADO
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO