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1. TRC2025-01-08citado por 1só sumário

   1035/22.8JALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Se a prova baseada nas declarações da vítima, sendo legal e

   • ABUSO SEXUAL
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • PERÍCIA PSICOLÓGICA
2. TRG2020-04-27citado por 1

   163/19.1JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A opção político-criminal por um tratamento diferenciado e especial estabelecido

   • REGIME JOVEM DELINQUENTE
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ABUSO SEXUAL
   • NÃO APLICAÇÃO
3. TRE2012-05-15

   320/09.6PBSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. Os relatórios médicos, psicológicos e outros similares que os sujeitos processuais

   • PROVA PERICIAL
   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
4. TRG2009-10-23

   555/05.3TAVVD.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Nem toda a anomalia psíquica “condena” o seu portador à abstinência

   • ABUSO SEXUAL