37 resultados

1. TRG2017-05-18citado por 5

   25/11.0TBVRL.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA VONTADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRE2017-09-14citado por 3

   188/12.8TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O artigo 285.º do Código do Trabalho, em consonância com

   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • DESPEDIMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL
3. TRE2016-02-04citado por 1

   1448/12.3TBTMR.E1

   Relator: SILVIO SOUSA

   A relação jurídica obrigacional, decorrente de contrato de comodato, caduca com a

   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • ABUSO DO DIREITO
4. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
5. TRC2026-06-23só sumário

   1878/19.0T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. A desconsideração da personalidade coletiva é um recurso excecional e subsidiário

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DO DIREITO
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLETIVA
6. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
7. TRC2026-05-12

   136/24.2T8ACB-A.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Para que se verifique o vício da simulação (art. 240.º

   • SIMULAÇÃO
   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO PELO SIMULADOR
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO
   • ABUSO DO DIREITO
8. TRC2026-02-10só sumário

   1896/23.3T8CLD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O uso efetivo do locado pelo arrendatário destina-se a proteger

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO PELO NÃO USO DO LOCADO
   • REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO
   • ABUSO DO DIREITO
9. TRC2026-01-27só sumário

   2622/22.0T8LRA.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – A certificação da existência de títulos urbanísticos que o n.º

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO OU DE HABITABILIDADE
   • LEI NOVA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • PROPÓSITO DE DINAMIZAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
10. TRC2026-01-27só sumário

    4047/19.5T8CBR-K.C1

    Relator: FERNANDA ALMEIDA

    I – Nos termos da Lei, enquanto único proprietário do imóvel adquirido há

    • IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • OCUPAÇÃO PELA INSOLVENTE
    • ENTREGA AO ADQUIRENTE
    • ABUSO DO DIREITO
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • RECURSO À AUTORIDADE POLICIAL
11. TRC2025-12-10só sumário

    2627/24.6T8LRA.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    I – Se no despacho saneador foi proferida decisão que julgou improcedente a

    • SANEADOR-SENTENÇA
    • CASO JULGADO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL
    • ABUSO DO DIREITO
12. TRC2025-11-11só sumário

    96/25.2T8CBR.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    I – O princípio da livre destituição de gerentes não é sinónimo de

    • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
    • PRINCÍPIO DA LIVRE DESTITUIÇÃO DE GERENTES
    • ABUSO DO DIREITO
    • DESTITUIÇÃO SEM JUSTA CAUSA
    • ILICITUDE
13. TRC2025-09-16

    1215/23.9T8FIG.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. A celebração de um contrato de locação e de um contrato

    • CONTRATO DE LOCAÇÃO
    • CONTRATO DE FIANÇA
    • ASSINATURA ELECTRÓNICA
    • INDEMNIZAÇÃO CONTRATUAL
    • PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E PROPORCIONALIDADE
    • ABUSO DO DIREITO
14. TRC2025-09-16só sumário

    3005/20.1T8CBR.C1

    Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

    I – A nulidade por omissão de pronúncia (art. 615.º, n.º

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • ADITAMENTO DE FACTUALIDADE NÃO ALEGADA
    • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
    • TRANSMISSÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO POR MORTE DO ARRENDATÁRIO
    • RAU
15. TRC2025-04-29só sumário

    74/20.8T8IDN.C1

    Relator: HUGO MEIRELES

    I – A invocação da nulidade do contrato de arrendamento rural celebrado na

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
    • INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
    • NULIDADE ATÍPICA
    • ILEGITIMIDADE DE RECUSA DE REDUÇÃO A ESCRITO
    • DECURSO DO TEMPO
    • MORTE DO PRIMITIVO SENHORIO
16. TRC2025-04-08só sumário

    253/23.6T8FVN.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – Tendo em conta que a usucapião é uma forma de aquisição

    • AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
    • ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA
    • INVALIDADE DO FRACIONAMENTO
    • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
    • ABUSO DO DIREITO
17. TRG2025-03-06

    3533/16.3T8GMR-E.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I - O direito a alimentos reveste-se das caraterísticas de indisponibilidade e

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • RENUNCIA AO DIREITO
    • ABUSO DO DIREITO
    • SUPPRESSIO
18. TRG2025-03-06

    326/18.7T8MDL-H.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

    • SANEADOR-SENTENÇA
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • DECISÃO SURPRESA
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • DISPENSA
    • TRANSACÇÃO JUDICIAL
19. TRG2025-02-20

    3333/24.7T8VNF.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar

    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • CONVOCATÓRIA
    • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
    • DIREITOS DOS SÓCIOS
    • DIREITO AO LUCRO
    • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
20. TRC2025-02-18só sumário

    3476/23.4T8VIS.C1

    Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

    I – O conhecimento da informação omitida aquando da celebração de um contrato

    • SEGURO DE GRUPO
    • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO ADERENTE
    • VIOLAÇÃO PELO TOMADOR DE DEVERES DE INFORMAÇÃO
    • DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
    • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
    • ABUSO DO DIREITO