TRCsó sumário
1473/22.6T8ACB-A.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não acessória ou dependente da obrigação garantida, salvo em eventos de fraude ou abuso. É também executiva dado que o respectivo documento negocial representa um título executivo, se tiver sido ... convenção, se houver abuso no preenchimento, i.e., se o possuidor da livrança inserir nela contexto diverso do convencionado, pode o subscritor opor a excepção de abuso, cuja prova lhe compete