5 resultados

1. PGR-CC1997-03-20

   Parecer n.º 67/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • CONFIDENCIALIDADE
   • NEXO CAUSAL
   • ADMINISTRAÇÃO FISCAL
   • INTERRUPÇÃO
   • ACESSO À INFORMAÇÃO
2. PGR-CC1989-12-20só sumário

   Parecer n.º 95/1989

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Difamações e injurias ao Governo ou seus membros e outras autoridades

   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • DIFAMAÇÃO
   • INJÚRIA
   • ÓRGÃO DE SOBERANIA
   • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO
   • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL
3. TRE2010-01-20

   77/05.2TBARL.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Impende sobre o director ou quem legalmente o substitua o especial

   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • BOM NOME
   • PUBLICAÇÃO PERIÓDICA
4. TRG2009-02-20

   2399/08-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes

   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EMPRESA
   • LEI DE IMPRENSA
5. TRG2006-10-30

   1347/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – A publicação num jornal de um artigo sob o título “Lápides

   • DIFAMAÇÃO
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA