33 resultados
Relator: FILIPE CAROÇO
circunstâncias da adesão, tendo-lhe sido também envida cópia das condições gerais, especiais e particulares da apólice, vem, decorridos vários anos, com regular cumprimento do contrato e só depois
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - A obrigação de entrega ao consumidor de um exemplar do contrato
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo
Relator: EMÍDIO SANTOS
1. A invocação da falta de comunicação das cláusulas contratuais será abusiva
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - As «Condições Contratuais» de um contrato de seguro, redigidas sem prévia
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Sendo a Seguradora titular de uma autorização de acesso aos dados
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando os factos que se pretendem aditar aos provados não foram
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada
Relator: LÍGIA VENADE
I Não tem fundamento a alusão à violação, pela seguradora, dos deveres
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A contradição a que se refere a alínea c), do nº
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. o sigilo profissional do advogado não deve obstar ao exercício do
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- É legal, legítimo e por norma útil em sede de audiência de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Por meio da prescrição, uma vez decorrido o lapso de tempo
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são
Relator: LÍGIA VENADE
I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º, nº. 1, b
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não discriminação, nem no corpo das alegações, nem nas conclusões