3 resultados

1. TRE2019-04-11

   2584/16.2T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o regime previsto no n.º 2 do art.º 99

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • REVELIA OPERANTE
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • PRECLUSÃO
2. TRG2017-06-29

   4211/15.6T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   “I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EFEITOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
3. TRE2004-09-28

   1598/04-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Durante a vigência do DL nº 267/85, de 16/7, a declaração

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESCRIÇÃO