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Relator: PIRES DA CRUZ
serviços do Ministerio da Educação Nacional a concessão pelas colonias de diuturnidades aos professores do quadro comum dos liceus coloniais; 2 - As diuturnidades concedidas pelo Ministerio das Colonias aos professores ... comum dos liceus coloniais são irrelevantes perante o Ministerio da Educação Nacional quando aqueles professores sejam colocados em vagas abertas nos quadros dos liceus da Metropole e Ilhas Adjacentes
Relator: LOURENÇO MARTINS
relevante que tenham a qualidade de funcionario publico ou de agente administrativo; 3 - O Professor Apolinario Vaz Portugal (director da Estação Zootecnica Nacional, exercendo, em acumulação, as funções de Presidente ... Conselho Nacional do Plano e de Professor Catedratico convidado da Escola Superior de Medicina Veterinaria), tendo optado pelo vencimento de Presidente do Conselho Nacional do Plano, que e equivalente
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos