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1. TRG2006-12-07

   2282/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   artigos 1360º, 1363 e 1364º, todos do Código Civil, resulta existirem três tipos de aberturas: 2.1- Janelas: aberturas mais ou menos amplas, com pelo menos mais de 15 cm numa ... regulamentos especiais a tal não obstarem. 2.1.1- E dentro destas, as janelas gradadas: aberturas, com pelo menos mais de 15 cm numa das suas dimensões, situadas a mais

   • JANELAS
   • ABERTURAS
   • IRREGULARIDADE
   • SERVIDÃO DE VISTAS
2. TRC2007-04-24

   1524/05.9TBCTB.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   elementos que contendem com o destino, o uso, a situação e a dimensão das aberturas existentes nas paredes, é que permite distinguir as janelas das frestas, seteiras e óculos, para

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ABERTURAS
   • FRESTA
   • ÓCULO PARA LUZ E AR
   • NATUREZA JURÍDICA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2007-06-05

   88/2001.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - A distância de metro e meio, correspondente ao interstício legal consagrado

   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • ABERTURAS
   • JANELAS