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1. TRG2026-02-12

   297/18.0T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRE2025-02-13

   3616/23.3T8FAR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. “Uma atitude susceptível de revelar aquela intenção firme e definitiva

   • EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
3. TRE2024-09-12

   3708/19.3T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Para se aferir se as partes celebraram um único contrato de

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
4. TRE2022-03-24

   1928/21.0T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de

   • EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
5. TRG2021-06-23

   850/18.1T8VRL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- É inapropriado tentar determinar a que percentagem da obra global corresponde

   • EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABANDONO DA OBRA