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1. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA
2. TRE2022-11-24

   1236/20.3T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Referido na petição inicial que o A. litiga com o benefício

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
   • POSTO DE TRABALHO
   • ABANDONO
3. TRC2017-04-27

   9996/15.7T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- As conclusões do recurso consistem na enunciação em forma abreviada dos

   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO
4. TRC2010-09-29

   771/09.9TBLSA.C1

   Relator: VIEIRA MARINHO

   1. Não preenche o conceito de “abandono”previsto no artº 3º, al

   • RESÍDUOS
   • ABANDONO
   • DESCARGA