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    Fonte

    • Jurisprudência3037

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3037

    Ano

    • 2026228
    • 2025287
    • 2024197
    • 2023234
    • 2022192
    • 2021159
    • 2020153
    • 2019131
    • 2018143
    • 2017146
    • 2016144
    • 2015142
    • 2014111
    • 2013134
    • 2012155

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO183
    • MEDIDA DA PENA105
    • NULIDADE105
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA102
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA96
    • NULIDADE DA SENTENÇA80
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA57
    • INDEMNIZAÇÃO55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES48
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA47
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO47
    • IN DUBIO PRO REO44
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS43
    • REQUISITOS41
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO40
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO37
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA37
    • ACIDENTE DE TRABALHO36
    • RECURSO36
    • ABUSO DE DIREITO35
    • ÓNUS DA PROVA35
    • MATÉRIA DE FACTO33
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL32
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO30